Termos do serviço

1. Quem somos

DearAnnArt é uma marca gerida pela HeyArtGroup Ltd., uma empresa registada na República da Estónia. Todos os cursos, livros digitais, tutoriais e conteúdos criativos disponíveis neste site são criados por e/ou licenciados por Anna Koliadych, salvo indicação em contrário.

O nosso site encontra-se em dearannart.com. Para questões, contacte-nos através de support@dearannart.com.

2. Aceitação dos termos

Ao visitar o nosso site, comprar um produto ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, aceita cumprir estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o nosso site nem os nossos serviços.

Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que visitam, compram ou utilizam dearannart.com.

3. Elegibilidade

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que tem, pelo menos, 13 anos de idade. Pessoas com idades entre os 13 e os 18 anos só podem aceder aos nossos conteúdos com a supervisão e o consentimento da mãe, do pai ou de representante legal, que aceita estes Termos em seu nome.

Confirma também que a legislação do seu país de residência lhe permite celebrar um contrato vinculativo.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — incluindo, entre outros, tutoriais, vídeos, PDF para descarregar, fichas de exercícios, esboços, ilustrações e materiais escritos — são propriedade intelectual da HeyArtGroup Ltd., criados por e/ou licenciados por Anna Koliadych, salvo indicação em contrário.

Utilização permitida

Os conteúdos destinam-se exclusivamente à sua utilização pessoal, não comercial e educativa. Pode partilhar uma ligação para os nossos conteúdos através das redes sociais, do e-mail ou de outras plataformas.

Utilização proibida

Sem a nossa autorização expressa por escrito, não pode:

  • Descarregar, copiar, reproduzir, republicar ou redistribuir os nossos conteúdos

  • Voltar a carregar os nossos vídeos ou materiais em qualquer plataforma (YouTube, redes sociais, cursos, boletins informativos, etc.)

  • Utilizar os nossos conteúdos para fins comerciais ou para ensinar outras pessoas

  • Incorporar ou publicar os nossos conteúdos no seu próprio site, blogue ou curso

  • Utilizar os nossos conteúdos para treinar, afinar ou desenvolver modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática

As violações podem dar origem a ações judiciais, à remoção do acesso aos nossos serviços e a pedidos de indemnização ou de providências cautelares. Reservamo-nos o direito de monitorizar a utilização e de tomar as medidas necessárias para proteger a nossa propriedade intelectual.

5. Acesso aos cursos — compras com acesso vitalício

Quando compra um curso identificado como «acesso vitalício», mantém o acesso a esse curso enquanto este estiver disponível na nossa plataforma.

  • Materiais incluídos: todas as lições em vídeo, PDF, modelos e materiais para descarregar disponíveis no momento da compra.

  • Atualizações dos cursos: se publicarmos uma versão significativamente revista de um curso, esta poderá ser disponibilizada separadamente e não fica automaticamente incluída na sua compra original.

  • Mudanças de plataforma: se mudarmos para uma nova plataforma, faremos esforços razoáveis para garantir que mantém o acesso aos conteúdos que comprou.

  • Transferências: apenas os ficheiros PDF e as fichas de exercícios podem ser descarregados para uso pessoal. Os conteúdos em vídeo não podem ser descarregados.

  • Situação da conta: a sua conta tem de se manter em situação regular para conservar o acesso. Reservamo-nos o direito de revogar o acesso se se verificar que violou estes Termos.

6. Condições das subscrições

Oferecemos e promovemos comunidades por subscrição alojadas em plataformas de terceiros. Estas subscrições são inteiramente geridas pelas respetivas plataformas e regem-se pelos respetivos Termos de Serviço. Não somos responsáveis por decisões de faturação, cancelamento ou acesso tomadas por essas plataformas.

Ao subscrever qualquer uma das nossas comunidades, obtém acesso aos conteúdos conforme descritos na página da comunidade em causa no momento da sua subscrição.

  • Faturação e cancelamento: geridos pela plataforma de alojamento. Consulte os respetivos termos para obter detalhes sobre o cancelamento e o acesso após o cancelamento.

  • Reembolsos: na primeira compra de uma subscrição, oferecemos reembolso sem perguntas durante 7 dias. Após 7 dias, ou se tiver sido utilizado um período experimental gratuito que não foi cancelado antes do fim, não há lugar a reembolso. Contacte-nos através de support@dearannart.com para pedir um reembolso dentro deste prazo.

  • Alterações de preço: reservamo-nos o direito de atualizar os preços das subscrições. As subscrições existentes mantêm o preço atual enquanto se mantiverem ativas sem interrupção.

  • Utilização justa: cada subscrição destina-se exclusivamente a uso individual. O acesso partilhado ou em equipa pode resultar na revogação.

  • Preços promocionais: se subscreveu com um preço promocional, esse preço mantém-se enquanto a sua subscrição estiver ativa sem interrupções.

7. Promoções e descontos

  • Validade: todas as ofertas promocionais têm duração limitada e só são válidas no momento da compra.

  • Sem descontos retroativos: não aplicamos descontos a compras anteriores.

  • Códigos promocionais: cada código só pode ser utilizado uma vez por conta. A utilização indevida pode resultar na suspensão da conta.

  • Conteúdos gratuitos e bónus: os materiais gratuitos ou bónus incluídos numa promoção podem ser removidos se a compra for reembolsada ou se o acesso for revogado.

8. Política de reembolso

Compras de cursos com pagamento único

Queremos que adore o que aprende. Se a compra de um curso não corresponder às suas expectativas, pode pedir o reembolso total no prazo de 30 dias após a compra, sem perguntas.

Para pedir um reembolso, envie um e-mail para support@dearannart.com com os dados da sua encomenda. Os reembolsos são processados para o método de pagamento original.

Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso se verificarmos que os nossos Termos foram violados — por exemplo, se os conteúdos tiverem sido redistribuídos ou se tiverem sido pedidos vários reembolsos em diferentes compras.

Compras de livros digitais

Como os livros digitais são entregues digitalmente e não podem ser devolvidos depois de acedidos, todas as vendas de livros digitais são, por regra, definitivas.

Ainda assim, a sua experiência é importante para nós. Se o conteúdo não era o que esperava, se ocorreu um problema técnico ou se simplesmente não lhe parece adequado — contacte-nos através de support@dearannart.com e encontraremos uma solução em conjunto.

9. Clientes na UE — conteúdos digitais e direito de livre resolução

Nota para clientes na União Europeia: Ao abrigo do direito da UE, tem normalmente o direito de resolver uma compra digital no prazo de 14 dias. No entanto, ao concluir a compra de conteúdos digitais no nosso site, pede expressamente o acesso imediato e reconhece que o direito de livre resolução deixa de se aplicar a partir do momento em que a entrega tem início.

Nos termos da Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos conteúdos e serviços digitais, a conclusão de uma compra em dearannart.com constitui o seu pedido expresso de entrega imediata e o reconhecimento de que renuncia, nesse momento, ao direito de livre resolução.

Isto não afeta a nossa política voluntária de reembolso de 30 dias para cursos, que vai além do que o direito da UE exige.

Os seus direitos legais de consumo ao abrigo da legislação estónia e da UE não são afetados por nada do que consta destes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a HeyArtGroup Ltd. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da sua utilização do nosso site, conteúdos ou serviços.

A nossa responsabilidade total máxima por qualquer reclamação ao abrigo destes Termos não excederá o montante total que nos pagou nos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou cem euros (100 €), consoante o que for mais elevado.

Todos os serviços e conteúdos são disponibilizados «tal como estão», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos.

Não somos responsáveis por quaisquer interrupções, erros ou problemas de serviço causados por plataformas de terceiros (incluindo Skool, Shopify ou processadores de pagamentos). Quaisquer problemas desse tipo regem-se pelo acordo entre si e esse fornecedor.

11. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a HeyArtGroup Ltd. e os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

  • o incumprimento destes Termos da sua parte;

  • a violação, da sua parte, de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros;

  • quaisquer conteúdos que submeta, publique ou partilhe no âmbito dos nossos serviços;

  • a sua utilização do nosso site ou serviços.

12. Serviços de terceiros

O nosso site e os nossos serviços podem integrar ou incluir ligações para plataformas de terceiros, incluindo Skool, Shopify, Klaviyo, entre outras. Não somos responsáveis pelas práticas, conteúdos ou disponibilidade desses serviços. A sua utilização de qualquer serviço de terceiros rege-se pelos termos e pela política de privacidade desse serviço.

13. Cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o seu acesso aos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se considerarmos que violou estes Termos ou agiu de forma que possa prejudicar-nos, prejudicar a nossa clientela ou os nossos conteúdos.

Após a cessação, o seu direito de acesso aos nossos serviços termina imediatamente. As secções relativas a Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Lei Aplicável mantêm-se em vigor após a cessação.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data no topo desta página. A utilização continuada do nosso site ou serviços após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

15. Resolução de litígios e lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação da República da Estónia, independentemente das suas normas de conflitos de leis.

Preferimos sempre resolver qualquer questão de forma amigável — contacte-nos primeiro através de support@dearannart.com. Se não for possível chegar a uma solução, qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Taline, Estónia.

Se residir na UE e comprar enquanto particular, tem também o direito de contactar uma entidade de resolução de litígios de consumo no seu país. Está disponível uma lista de entidades certificadas em consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.

16. Ligações de afiliação 

Algumas páginas deste site podem conter ligações de afiliação, incluindo ligações para produtos na Amazon. Isto significa que podemos receber uma pequena comissão se fizer uma compra através destas ligações, sem qualquer custo adicional para si. Só recomendamos produtos que usamos e em que acreditamos verdadeiramente.

17. Contacte-nos

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacte:

HeyArtGroup Ltd.

E-mail: support@dearannart.com

Site: dearannart.com

 

Última atualização: abril de 2026  ·  HeyArtGroup Ltd.  ·  dearannart.com